Termos de Uso da Plataforma Caccao

1. Apresentação

Bem-vindo à Caccao, uma plataforma SaaS B2B operada pela Caccao LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.794.841/0001-00, com sede na Rua Doutor Celso Dario Guimarães, 73, Jardim Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05.655-030 ("Caccao", "nós", "nosso").

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Caccao ("Plataforma") e de todas as suas funcionalidades acessíveis por navegador, destinadas a clientes empresariais e seus usuários autorizados ("Usuário(s)" ou "Cliente(s)").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade da Caccao.

2. Descrição do Serviço

A Caccao é uma plataforma SaaS que ajuda empresas a mapear a rede de relacionamentos de seus funcionários, investidores e conselheiros para identificar potenciais clientes e descobrir quem pode fazer uma apresentação por indicação (Warm Intro), permitindo uma prospecção mais eficiente e contextualizada, diferente do outbound comercial tradicional.

O acesso à Plataforma é fornecido exclusivamente por navegador e disponibilizado mediante assinatura paga.

3. Elegibilidade e Cadastro

• O uso da Plataforma é restrito a pessoas jurídicas (empresas clientes) e aos funcionários, investidores e parceiros por elas autorizados.
• O Cliente é responsável por garantir que os usuários cadastrados em sua conta tenham autorização para acessar a Plataforma.
• Ao criar uma conta, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A Caccao pode, a qualquer momento, suspender ou encerrar contas que utilizem informações falsas, violem estes Termos ou causem danos à Plataforma ou a terceiros.

4. Acesso e Uso da Plataforma

A Caccao concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, conforme o plano contratado.

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins empresariais legítimos e em conformidade com a legislação aplicável;
• Não copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados, explorar comercialmente, revender ou sublicenciar o acesso;
• Não empregar automações, scripts ou técnicas de raspagem de dados que possam comprometer o desempenho da Plataforma;
• Não utilizar o sistema para enviar spam, mensagens não solicitadas ou para qualquer prática ilegal;
• Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo e notificar imediatamente a Caccao em caso de suspeita de uso indevido.

O uso indevido pode resultar na suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• Os planos são disponibilizados mediante assinatura mensal paga em reais (BRL), processada pelo Stripe.
• O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura com 30 dias de antecedência, sem multa.
• Após o cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o final do ciclo de cobrança vigente.
• As condições comerciais detalhadas, incluindo valores, impostos e reajustes, são tratadas exclusivamente no Contrato de Prestação de Serviços celebrado com cada Cliente na contratação.

6. Confidencialidade e Dados

A Caccao e o Cliente se comprometem a manter em sigilo todas as informações e dados tratados durante o uso da Plataforma, conforme previsto no Contrato e na Política de Privacidade.

A Caccao trata os dados fornecidos pelo Cliente, atuando como operadora ao realizar o tratamento de dados pessoais em seu nome, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados são utilizados exclusivamente para executar as funcionalidades da Plataforma e não são compartilhados com terceiros sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, interface, design, código-fonte, algoritmos, estrutura de banco de dados, modelos de IA, marcas e demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da Caccao, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

Nada nestes Termos concede ao Usuário direitos de propriedade ou licença além do uso limitado descrito na seção 4.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, alterar, distribuir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Caccao.

8. Disponibilidade e Atualizações

• A Caccao se empenha em manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
• Eventuais manutenções, atualizações ou falhas técnicas podem causar indisponibilidade temporária, sem gerar direito a indenização.
• A Caccao pode lançar novas funcionalidades, atualizar ou descontinuar recursos a seu critério, visando à melhoria dos serviços.

9. Responsabilidades das Partes

Responsabilidades da Caccao:

• Garantir a segurança e a confidencialidade dos dados tratados;
• Garantir o funcionamento da Plataforma conforme sua proposta de valor;
• Fornecer suporte técnico básico pelo e-mail contato@caccao.me.

Responsabilidades do Cliente e do Usuário:

• Garantir o uso adequado e legal da Plataforma;
• Fornecer informações corretas e manter o sigilo das credenciais;
• Responsabilizar-se por quaisquer dados, informações ou conteúdos inseridos na Plataforma;
• Abster-se de utilizar a Caccao para fins ilícitos, antiéticos ou que possam prejudicar terceiros.

A Caccao não se responsabiliza por:

• Ações ou omissões de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente;
• Prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de rede ou eventos fora do controle razoável da empresa;
• Conteúdos, dados ou decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base em informações exibidas na Plataforma.

10. Suporte e Comunicação

O suporte técnico e as comunicações oficiais da Caccao serão realizados pelo e-mail contato@caccao.me.

A Caccao também pode enviar notificações relevantes por e-mail ou pela própria Plataforma.

É responsabilidade do Usuário manter suas informações de contato atualizadas.

11. Alterações dos Termos de Uso

A Caccao pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na área de "Termos de Uso" do site https://caccao.me.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente por e-mail ou notificação no sistema.

O uso continuado da Plataforma após a atualização será interpretado como aceitação das novas condições.

12. Disposições Finais

• Estes Termos coexistem com o Contrato de Prestação de Serviços firmado com o Cliente; em caso de conflito, prevalecerá o Contrato.
• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia, podendo seu cumprimento ser exigido a qualquer momento.